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No processo eleitoral, ao contrário do que ocorre no rito ordinário, é inadmissível o o...
No processo eleitoral, ao contrário do que ocorre no rito
ordinário, é inadmissível o oferecimento de queixa-crime em
ação penal privada subsidiária, ainda que o Ministério Público
não tenha oferecido denúncia, requerido diligências ou
solicitado o arquivamento do inquérito policial.
C
Certo
E
Errado