NÃO é documento necessário para instruir o requerimento
de registro do estatuto do partido político junto ao Tribunal
Superior Eleitoral:
A
exemplar autenticado do inteiro teor do estatuto partidário,
inscrito no Registro Civil.
B
exemplar autenticado do inteiro teor do programa do
partido, inscrito no Registro Civil.
C
nome e qualificação dos delegados credenciados
para representarem o partido perante o Tribunal Superior
Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes
Eleitorais.
D
certidão do registro civil do partido político como
pessoa jurídica no cartório competente do Registro
Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal.
E
certidões dos cartórios eleitorais que comprovem ter
o partido obtido o apoiamento mínimo de eleitores
exigido por lei.
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