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Clóvis é eleitor residente em zona rural distante três quilômetros das mesas receptoras...
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Q840988
Direito Eleitoral
Fornecimento gratuito de transporte e de refeições no dia das eleições (Lei n. 6.091/74)
Teclas de Atalhos
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Clóvis é eleitor residente em zona rural distante três quilômetros das mesas receptoras de votos, que se encontra dentro dos
limites territoriais do respectivo Município. Visando a possibilitar o voto de Clóvis, o partido político “A” pretende fornecer, no dia
das eleições, gratuitamente, transporte a ele e sua esposa Cláudia até o local de votação. O partido político “A”
A
está proibido de fornecer transporte a eleitores, não podendo, a Justiça Eleitoral, requisitar veículos e embarcações aos
órgãos da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, Territórios, Distrito Federal e Municípios, salvo os de
uso militar, e particulares, tendo em vista que os eleitores se encontram a menos de cinco quilômetros distantes das mesas
receptoras de voto.
B
está proibido de fornecer transporte a eleitores, podendo, a Justiça Eleitoral, a qualquer tempo, requisitar apenas veículos
e embarcações a particulares, obrigatoriamente de aluguel, sendo os serviços requisitados pagos até o dia do pleito, para
possibilitar a execução dos serviços de transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição.
C
poderá fornecer o transporte a Clóvis e Cláudia, tendo em vista que se encontram em zona rural distante três quilômetros
das mesas receptoras de votos, sendo, o direito ao voto, um direito universal, garantido a todos, sem distinção, cujo
exercício deve ser facilitado pelo partido que concorre ao pleito.
D
poderá fornecer o transporte a Clóvis e Cláudia, desde que haja concordância dos demais candidatos e partidos políticos,
tendo em vista o caráter excepcional da situação, eximindo-os de votar caso haja indisponibilidade ou deficiência do
transporte oferecido.
E
está proibido de fornecer transporte a eleitores, podendo, a Justiça Eleitoral, até quinze dias antes das eleições, requisitar,
nos termos da lei, aos órgãos da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, Territórios, Distrito Federal e
Municípios os funcionários e as instalações de que necessitar para possibilitar a execução dos serviços de transporte
gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição.