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É crime eleitoral apenado com detenção:
É crime eleitoral apenado com detenção:
A
promover, no dia da eleição, com o fim de impedir,
embaraçar ou fraudar o exercício do voto a concentração
de eleitores, sob qualquer forma, inclusive
o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo.
B
intervir autoridade estranha à mesa receptora, salvo
o juiz eleitoral, no seu funcionamento sob qualquer
pretexto.
C
inscrever-se fraudulentamente o eleitor.
D
efetuar o juiz, fraudulentamente, a inscrição do alistando.
E
negar ou retardar a autoridade judiciária, sem fundamento
legal, a inscrição requerida.