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O fato de um partido político ter sido beneficiado recentemente com novos recursos de f...
O fato de um partido político ter sido beneficiado recentemente com novos recursos de fundo partidário significa que ele está
A
com as contas partidárias do ano anterior ao recebimento dos recursos devidamente aprovadas.
B
obrigado a observar a Lei de Licitações para aplicar os referidos recursos.
C
proibido de utilizar os recursos para realizar pagamento de despesas com alimentação em restaurantes ou lanchonetes.
D
habilitado a utilizar gratuitamente escolas públicas para a realização de suas convenções.
E
com o estatuto registrado no TSE e constituído regularmente como pessoa jurídica de direito público.