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Osmar é advogado e, como nunca atuou na área do Direito Eleitoral, tem uma dúvida que d...
Osmar é advogado e, como nunca atuou na área do Direito Eleitoral, tem uma dúvida que deseja esclarecer sobre a competência
dessa Justiça Especializada. Para isso, examinou o Código Eleitoral e constatou que compete, privativamente, ao
Tribunal Superior Eleitoral responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas
A
em tese apenas por partido político.
B
em tese por qualquer advogado que esteja em dúvida quanto à vigência e interpretação da lei eleitoral.
C
sobre casos concretos por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político.
D
sobre casos concretos por qualquer advogado que esteja em dúvida quanto à vigência e interpretação da lei eleitoral.
E
em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político.