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Os partidos políticos
Os partidos políticos
A
são pessoas jurídicas de direito privado.
B
dependem de autorização do Congresso Nacional para
estruturar seu funcionamento.
C
podem ministrar instrução militar ou paramilitar.
D
adquirem personalidade jurídica com o registro do estatuto
social no TSE.
E
devem submeter sua estrutura interna para aprovação do TSE.