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A apelação criminal eleitoral deverá ser
A apelação criminal eleitoral deverá ser
A
recebida exclusivamente no efeito devolutivo.
B
recebida no efeito suspensivo quando interposta contra
sentença condenatória.
C
recebida no efeito suspensivo quando a sentença for
absolutória e o réu estiver preso preventivamente.
D
interposta no juízo a quo no prazo de três dias, contados da
publicação da sentença.
E
interposta diretamente no TRE, com comunicação ao juízo
a quo no prazo de cinco dias, contados da publicação da
sentença.