Questões de Concurso sobre Inelegibilidade decorrente da perda de mandato de membros do Poder Executivo

Questões de Concurso sobre Inelegibilidade decorrente da perda de mandato de membros do Poder Executivo

 
 
Disciplina 1
Assunto 1
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Ano: 2026
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - TJ BA - Juiz Substituto - 2026

Maria e João são os atuais prefeitos dos Municípios Alfa e Beta, respectivamente. No quadriênio anterior, Maria foi eleita vice-prefeita, assumindo a chefia do Poder Executivo 4 meses antes do término do mandato, o que decorreu de decisão judicial que não transitou em julgado até o término do mandato, decisão esta que cassara o mandato do então prefeito municipal. João, por sua vez, foi eleito prefeito do Município Sigma no quadriênio anterior, tendo cumprido o mandato em sua integralidade. Maria e João pretendem completar os seus mandatos e se candidatar à reeleição na próxima eleição municipal.


Na situação descrita, é correto afirmar que:

A

há causa de inelegibilidade que incide sobre ambos;

B

não há causa de inelegibilidade que incida sobre ambos;

C

há causa de inelegibilidade que incide sobre Maria, mas não sobre João;

D

há causa de inelegibilidade que incide sobre João, mas não sobre Maria;

E

somente haverá causa de inelegibilidade em relação a João caso Sigma e Beta estejam situados no mesmo estado.

 
 
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