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Tendo em vista as Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa corret...
Tendo em vista as Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa correta.
A
O exercício do mandato, por si só, é circunstância
que comprova a condição de alfabetizado do
candidato.
B
O juiz eleitoral pode, de ofício, instaurar procedimento para impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral irregular.
C
O prazo de inelegibilidade pela condenação por abuso de poder econômico inicia no dia da eleição em que se verificou e finda no dia de igual número no oitavo ano seguinte.
D
Nas ações que visem à cassação de registro, diploma ou mandato há litisconsórcio passivo facultativo entre o titular e o respectivo vice da chapa majoritária.
E
O partido político é litisconsórcio passivo necessário em ações que visem à cassação da diplomação do candidato.