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Considere as seguintes alternativas sobre crimes eleitorais: I – É incabível ação penal...
Ano:
2015
Banca:
FMP Concursos
Considere as seguintes alternativas sobre crimes eleitorais:
I – É incabível ação penal privada subsidiária no âmbito da Justiça Eleitoral.
II – Prefeito Municipal acusado da prática de crime eleitoral é julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral.
III – A contratação e o fornecimento de transporte para comparecimento em comício configura o crime de transporte irregular de eleitores previsto na Lei nº 6.091/74.
IV – O crime de corrupção eleitoral (art. 299 do Cód. Eleitoral), na sua modalidade ativa, pode ser praticado por pessoa que não seja candidato.
Quais das assertivas acima estão corretas?
A
Apenas a I e II.
B
Apenas a II e III.
C
Apenas a II e IV.
D
Apenas a I, III e IV.
E
Apenas a II, III e IV.