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O prazo de desincompatibilização dos Magistrados e membros...
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Q1189478
Teclas de Atalhos
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O prazo de desincompatibilização dos Magistrados e membros do Tribunal de Contas, por estarem submetidos à vedação constitucional de filiação partidária,
A
depende de alteração do texto constitucional, para que sejam dispensados do prazo de filiação partidária.
B
depende de alteração da Lei Orgânica da Magistratura, para que sejam dispensados do prazo de filiação partidária.
C
é de seis meses antes das eleições, dispensados do prazo de filiação partidária fixado em lei ordinária.
D
é de três meses antes das eleições, dispensados do prazo de filiação partidária fixado em lei ordinária.