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João, regularmente registrado como candidato a Prefeito...
João, regularmente registrado como candidato a Prefeito Municipal, resolveu, sob sua responsabilidade e às suas expensas, editar e distribuir impressos com a sua plataforma eleitoral e pedido de votos. É INCORRETO afirmar que nesse tipo de propaganda eleitoral
A
deve constar quem a contratou e a respectiva tiragem.
B
é desnecessária a obtenção de prévia licença municipal.
C
deve constar o número do CNPJ/MF do Partido Político ao qual João está filiado.
D
é desnecessária a prévia autorização da Justiça Eleitoral.
E
deve constar o número do CPF/MF do responsável pela confecção.