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Sobre competência e atribuição do Tribunal Regional...
Sobre competência e atribuição do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É competente para nomear os membros das mesas receptoras de votos.
B
É competente para responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido político.
C
É competente para constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.
D
É competente para processar e julgar originariamente o registro de candidatos de sua circunscrição eleitoral aos cargos de governador, vice-governador, senador da república, deputado federal e deputado estadual.