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Quanto aos recursos previstos no Código Eleitoral, assinale...
Quanto aos recursos previstos no Código Eleitoral, assinale a
alternativa correta.
A
Os recursos eleitorais terão efeito suspensivo.
B
Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso
deverá ser interposto em oito dias da publicação do
ato.
C
A execução de qualquer acórdão será feita
imediatamente, mediante comunicação por ofício,
telegrama ou, em casos especiais, a critério do
presidente do Tribunal, por meio de cópia do
acórdão.
D
O recurso em que se discutir matéria constitucional
poderá ser interposto fora do prazo.
E
Em qualquer caso, cabe recurso contra expedição de
diploma.