A respeito da organização de partidos políticos, assinale a opção correta.

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Q852071
Direito Eleitoral Lei n. 9.096/95 - Partidos Políticos
Atalhos
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Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TRE PE - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2017
A respeito da organização de partidos políticos, assinale a opção correta.
A
Desde que haja disposição estatutária nesse sentido, partidos poderão aceitar como filiados menores de dezesseis anos de idade.
B
O partido político que promover o conflito entre grupos de cidadãos brasileiros poderá sofrer o cancelamento do seu registro civil.
C
O processo de fusão de partidos exige a elaboração conjunta de estatutos e programas por parte dos órgãos de direção dos partidos envolvidos.
D
Não incidem restrições legais sobre a fusão ou incorporação de partidos políticos.
E
É vedado aos partidos políticos estabelecer nos seus estatutos prazos de filiação partidária superiores aos previstos na lei para fins de candidaturas a cargos eletivos.