Questão de concurso
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Q854237
Direito Eleitoral Justiça Eleitoral - Órgãos
Atalhos
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Ano: 2012
Banca: Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA - CONSULPLAN
Prova: CONSULPLAN - TSE - Tribunal Superior Eleitoral - Analista Judiciário - Área Judiciária
Considere as alternativas e assinale aquela em que haja duas afirmativas verdadeiras que se completem:
A
A jurisdição em Zona Eleitoral cabe a um Juiz de Direito / o qual só pode ser substituído por outro juiz que goze das prerrogativas de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio.
B
O juiz eleitoral tem a competência para nomear os membros das mesas receptoras de votos / podendo excepcionalmente indicar para mesário menor entre 16 e 18 anos.
C
As juntas eleitorais serão formadas pelo juiz eleitoral e por 2 ou 4 cidadãos de notória idoneidade / não podendo ser escolhidos entre agentes ou autoridades policiais.
D
A infração cometida por menor inimputável, equiparada a crime eleitoral é de competência do Juiz Eleitoral / mesmo que o magistrado não tenha competência para infância e juventude.