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Assinale a alternativa correta.
1
Q918393
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.
A
O TSE é competente originariamente para julgar os processos
de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária
de mandatos federais, cabendo aos TRE’s a competência
originária para julgar os processos de perda de
cargo eletivo por infidelidade partidária de mandatos
estaduais e, por fim, às Zonas Eleitorais originariamente
para julgar os processos de perda de cargo eletivo por
infidelidade partidária de mandatos municipais.
B
São pressupostos autorizadores para decretação da perda
de cargo eletivo por infidelidade: a efetiva desfiliação
partidária e a ausência de justa causa para a desfiliação.
C
Consideram-se “justa causa” para o não reconhecimento
da perda do cargo eletivo por infidelidade partidária: a
incorporação ou fusão do partido; a grave discriminação
pessoal; a criação de novo partido; a mudança substancial
ou desvio reiterado do programa partidário e a assiduidade
nas reuniões partidárias.
D
O prazo para ajuizamento da ação de perda de cargo
eletivo por infidelidade partidária deve ser exercido em
até 90 dias contados da desfiliação; decorrido esse prazo,
ocorrerá a decadência.
E
O Ministério Público Eleitoral possui competência exclusiva
para propor a representação para perda de cargo
eletivo por infidelidade partidária.