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O mandato eletivo pode ser impugnado perante a Justiça Eleitoral:
O mandato eletivo pode ser impugnado perante a Justiça Eleitoral:
A
no prazo de trinta dias da eleição, verificada a ocorrência de abuso político ou econômico.
B
a qualquer tempo, em razão da condenação transitada em julgado por crime hediondo ou equiparado.
C
até a data da diplomação, sempre que ocorrer crime, abuso do poder econômico ou fraude.
D
no prazo de quinze dias da diplomação, por abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
E
no prazo de quinze dias da eleição, quando da ocorrência de fraude ou violação de urna.