Assinale a alternativa correta. - Gran Questões
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Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.


A

A falência do devedor empresário pode ser requerida com base em título de crédito prescrito, desde que devidamente protestado.


B

O devedor na falência deve ser citado para pagamento do valor devido ao credor.


C

A existência de pedido de concordata anterior à vigência da Lei 11.101/05 não obsta o pedido de recuperação judicial pelo devedor que não houver descumprido obrigação no âmbito da concordata.


D

A sentença que decretar a falência fixará o termo legal da falência, sem poder retrotraí-lo por mais de 60 (sessenta dias) contados do pedido de falência, do pedido de recuperação judicial ou do protesto por falta de pagamento.


E

As sociedades de arrendamento mercantil podem se beneficiar do instituto da recuperação.