Fabiano é sócio da sociedade anônima Viva Bem, destinada à venda de alimentos saudáveis. Em dezembro de 2021, a empresa pleiteou, em juízo, a autofalência. Acerca da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
É possível a responsabilização de Fabiano desde que demonstrada a realização do ativo e da prova da sua insuficiência para cobrir o passivo.
Eventual ação de responsabilização de Fabiano prescreve no prazo de 2 (dois) anos, contados da propositura do pedido de autofalência.
A extensão da falência ou de seus efeitos, no todo ou em parte, a Fabiano, deverá ser apurada no próprio juízo da falência.
De ofício ou mediante requerimento das partes interessadas, o juiz poderá ordenar a indisponibilidade de bens particulares de Fabiano, em quantidade compatível com o dano provocado, até o julgamento da ação de responsabilização.
É admitida a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade Viva bem, para fins de responsabilização de Fabiano, a ser decretada pelo juízo cível, com a observância do disposto nos Código Civil e Código de Processo Civil.