Questões de Concurso sobre Registro e Escrituração

Os serviços do registro público das empresas mercantis serão exercidos em todo o território nacional, de forma uniforme, harmônica e interdependente, pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio, como órgão central, e pelas juntas comerciais, como órgãos locais.

O registro público de empresas mercantis não se aplica às empresas estrangeiras em funcionamento no Brasil.

Não é função do registro público de empresas mercantis proceder às matrículas dos agentes auxiliares do comércio nem ao seu cancelamento.