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Q747589
Teclas de Atalhos
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A duplicata, regulamentada pela Lei nº 5.474/68, é um título de
crédito emitido, facultativamente, pelo empresário com base em
fatura representativa de compra e venda ou de prestação de
serviços. Assinale a alternativa correta sobre o tema.
A
Por ser um saque representativo de um negócio
preexistente, é possível a emissão de duplicata com base
em contrato para entrega futura ou prestação futura de
serviço.
B
A duplicata tem natureza não causal, pois independe do
negocio jurídico subjacente. Sua emissão é permitida
para a cobrança de mercadorias vendidas, ou de serviços
prestados, podendo também ser emitida para cobrança
de juros e correção monetária, cobrança de multa
contratual, cota condominial, obrigações locatícias e
inadimplementos de obrigações.
C
Para a emissão da duplicata basta haver contrato de
compra e venda mercantil, não estando sua cobrança
submetida à comprovação do aceite.
D
O crime de duplicata simulada admite a modalidade
culposa, já que a boa-fé é excludente de ilicitude, e, uma
vez não comprovado o dolo não há crime, já que, a
tipificação da duplicata simulada só se concretiza com o
efetivo prejuízo causado.
E
É crime tipificado pelo artigo 172 do Código Penal, emitir
duplicata, fatura ou nota de venda que não traduza
efetivamente compra e venda ou prestação de serviço.
Igualmente, se pune com pena de detenção de 2 a 4 anos
e multa, a falsificação ou adulteração da escrituração do
livro de registros de duplicata.