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Q1010540
Teclas de Atalhos
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Sobre a imunidade de jurisdição e de execução do Estado estrangeiro e de seus bens e de organismos internacionais, marque a alternativa correta:
A
Não há imunidade de execução de bens de Estado estrangeiro para cumprimento de dívidas trabalhistas.
B
A imunidade absoluta de jurisdição de Estado estrangeiro em matéria trabalhista vigorou no Brasil até a promulgação da Constituição de 1988, sendo flexibilizada somente pelo art. 114, que estabeleceu a competência da Justiça do Trabalho para ações trabalhistas envolvendo entes de direito público externo.
C
A imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro em matéria trabalhista foi flexibilizada no Brasil em função da evolução do costume internacional sobre a matéria.
D
Organismos internacionais gozam de imunidade de jurisdição em igualdade de condições com Estados estrangeiros.
E
As imunidades dos organismos internacionais independem dos tratados que os criaram.