Com vistas a expandir suas atividades comerciais para o
mercado europeu, uma sociedade brasileira, com sede em
São Paulo, decidiu contratar os serviços de uma empresa
belga, sediada em Bruxelas. Após a fase de negociações feita
por videoconferência, os representantes das duas empresas se
encontraram em uma feira de promoção comercial
internacional em Buenos Aires, Argentina, onde foi assinado
o contrato de prestação do serviço de consultoria de
planejamento estratégico e marketing, com duração fixa de
quatro meses, na sede da empresa brasileira. Passados dois
meses após a data-limite para o término da entrega do
serviço, a empresa belga ainda não havia sequer iniciado a
prestação do serviço, alegando dificuldades financeiras
internas. A empresa brasileira ajuizou ação no Brasil,
invocando a cláusula penal do contrato, que previa um
desconto de 15% no preço total do serviço por mês de atraso.
A empresa belga, na sua contestação, alegou que tal cláusula
era inválida segundo o direito belga.
Acerca da controvérsia judicial exposta, assinale a alternativa
correta.