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Quando surgir uma controvérsia entre Estados Partes da...
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Q1119064
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Direito e Direito Internacional Público Itens de 29 a 34
QUESTÃO 31
Segundo o entendimento do Direito Internacional do Mar e da jurisprudência do Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM), tribunal este onde exerceu a jurisdição internacional o professor e juiz brasileiro Vicente Marotta Rangel, julgue (C ou E) os itens a seguir.
Quando surgir uma controvérsia entre Estados Partes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar relativamente à interpretação ou à aplicação da referida convenção, as Partes na controvérsia devem proceder, sem demora, a uma troca de opiniões, tendo em vista solucioná-la por meio de negociação ou de outros meios pacíficos.
C
Certo
E
Errado