Direito e Direito
Internacional Público Itens de 29 a 34
QUESTÃO 31
Segundo o entendimento do
Direito
Internacional do Mar e
da jurisprudência do Tribunal Internacional
do Direito do
Mar (TIDM), tribunal este onde exerceu a
jurisdição
internacional o professor e juiz brasileiro
Vicente Marotta
Rangel, julgue (C ou E) os itens a seguir.
Quando surgir uma controvérsia entre Estados Partes
da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do
Mar relativamente à interpretação ou à aplicação da
referida convenção, as Partes na controvérsia devem
proceder, sem demora, a uma troca de opiniões, tendo
em vista solucioná-la por meio de negociação ou de
outros meios pacíficos.
C
Certo
E
Errado
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