Assinale a alternativa correta. Acerca da possibilidade de...

Assinale a alternativa correta. Acerca da possibilidade de...

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Q1186907
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.

Acerca da possibilidade de limitação das indenizações de danos morais e materiais decorrentes de extravio de bagagem, com fundamento na Convenção de Varsóvia:


A

A questão abrange, na esfera do Direito Internacional, matéria relativa ao princípio constitucional da indenizabilidade restrita.


B

A questão abrange, na esfera do Direito Internacional, matéria relativa ao princípio constitucional da indenizabilidade complexa.


C

Inexiste possibilidade jurídica de limitação de tais indenizações, por força do princípio constitucional da indenizabilidade ampla.


D

A indenizabilidade é ampla quanto aos danos materiais e restrita quanto aos danos morais.


E

A indenizabilidade é ampla quanto aos danos morais e restrita quanto aos danos materiais.