Prova
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2013
Na esfera da Organização Mundial do Comércio:
A
As “rodadas” ministeriais não debatem temas
relacionados com propriedade intelectual, pois se trata
de tema sensível que sobrepassa o comércio de bens;
B
Por força da cláusula de paz, não cabe o debate em
tomo do comércio de produtos agrícolas;
C
O dumping, consistente na importação abaixo de
preço de custo é considerado prática desleal de
comércio;
D
As medidas compensatórias podem ser adotadas em
caso de violação de normas trabalhistas por algum
Estado-Parte;
E
Não é vedada aos membros a adoção de política
industrial, mas é vedada a adoção de subsídios
públicos direcionados à exportação.
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