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Na esfera da Organização Mundial do Comércio:

Ano: 2013
Prova: TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2013

Na esfera da Organização Mundial do Comércio:


A

As “rodadas” ministeriais não debatem temas relacionados com propriedade intelectual, pois se trata de tema sensível que sobrepassa o comércio de bens;


B

Por força da cláusula de paz, não cabe o debate em tomo do comércio de produtos agrícolas;


C

O dumping, consistente na importação abaixo de preço de custo é considerado prática desleal de comércio;


D

As medidas compensatórias podem ser adotadas em caso de violação de normas trabalhistas por algum Estado-Parte;


E

Não é vedada aos membros a adoção de política industrial, mas é vedada a adoção de subsídios públicos direcionados à exportação.