No que tange à arbitragem, marque a opção
correta:
I) A sentença arbitrai produz, entre as partes e seus
sucessores, os mesmos efeitos da sentença
proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo
condenatória, após homologação, constitui título
executivo.
II) Em contrato internacional, havendo cláusula
compromissória, sendo as partes capazes e o direito
disponível, pode-se argüir a incompetência do
poder judiciário na solução de qualquer
controvérsia por meio da exceção de convenção de
arbitragem.
III) Sentença proferida em arbitragem internacional
independerá de homologação pelo STJ para
adquirir força executiva no Brasil.
IV) A sentença arbitrai estrangeira não necessita de
homologação judicial no seu país de origem para
posterior reconhecimento e execução no Brasil.