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Nos termos da DECLARAÇÃO DA OIT SOBRE OS PRINCíPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TRABALHO...

Nos termos da DECLARAÇÃO DA OIT SOBRE OS PRINCíPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TRABALHO, são princípios relativos aos direitos fundamentais que são objeto de suas convenções, os indicados abaixo, exceto:


A

a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva.


B

a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório.


C

a abolição efetiva do trabalho infantil.


D

a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.


E

saúde e segurança do trabalhador.