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Nos termos da DECLARAÇÃO DA OIT SOBRE OS PRINCíPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TRABALHO, são princípios relativos aos direitos fundamentais que são objeto de suas convenções, os indicados abaixo, exceto:
a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva.
a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório.
a abolição efetiva do trabalho infantil.
a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.
saúde e segurança do trabalhador.