A respeito do Tribunal Penal Internacional, assinale a alternativa correta.
A
O Brasil faz parte do Tribunal Penal Internacional, tendo ratificado o Estatuto de Roma em 2002, pelo Decreto 4.388/2002.
B
O Brasil não faz parte do Tribunal Penal Internacional, por violar sua soberania.
C
O Tribunal Penal Internacional é considerado um tribunal de exceção.
D
Não é um órgão jurisdicional, mas apenas administrativo.
E
Tendo em vista que o Brasil é um país soberano, nenhum brasileiro poderá ser julgado pelo Tribunal Penal Internacional, por violar expressamente a Constituição Federal.
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