Acerca das normas aplicáveis às relações comerciais do Brasil com os
membros do MERCOSUL e à solução de contenciosos que envolvam
contratos internacionais, julgue os itens que se seguem.
No âmbito do MERCOSUL, em matéria de impostos, taxas e
outros gravames internos, os produtos originários do território de
um Estado-parte gozarão, nos outros Estados-partes, do mesmo
tratamento que se aplique ao produto nacional.
C
Certo
E
Errado
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