A cooperação jurídica internacional é elemento essencial na efetividade de atos judiciais para além das fronteiras dos Estados. O Código de Processo Civil de 2015 inovou ao sistematizar a cooperação jurídica internacional com base nos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal. No que se refere ao instituto da cooperação jurídica internacional, julgue (C ou E) os itens a seguir. Entre os países-membros do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), o reconhecimento e a execução de sentenças estrangeiras desses países poderão tramitar por via de carta rogatória e por intermédio da Autoridade Central, facilitando os trâmites do processo.

Entre os países-membros do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL...

Q3024810

Ano: 2023

Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES

Prova: IADES - IRBr - Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata - 2023

Entre os países-membros do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), o reconhecimento e a execução de sentenças estrangeiras desses países poderão tramitar por via de carta rogatória e por intermédio da Autoridade Central, facilitando os trâmites do processo.

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Entre os países-membros do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), o reconhecimento e a execuç...