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O Tribunal Penal Internacional poderá impor a uma pessoa, pelo cometimento de crime con...
O Tribunal Penal Internacional poderá impor a uma pessoa, pelo cometimento de crime contra a humanidade, se o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado o justificarem, a pena de
A
prisão perpétua.
B
prisão por um número determinado de anos, até ao limite máximo de 50 anos.
C
banimento.
D
morte.
E
extradição.