Imagem de fundo

Com relação ao Estatuto do Estrangeiro (Lei n.º 6.815/1980), assinale a opção correta.

1
Q390397
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Com relação ao Estatuto do Estrangeiro (Lei n.º 6.815/1980), assinale a opção correta.


A

A posse ou a propriedade de bens no Brasil confere ao estrangeiro o direito de obter visto de qualquer natureza ou autorização de permanência no território brasileiro.


B

O visto de trânsito pode ser concedido ao estrangeiro que, para atingir o país de destino, tenha de entrar em território brasileiro.


C

O registro do estrangeiro deve ser mantido mesmo se o registrado obtiver naturalização brasileira.


D

Deve ser concedida a extradição do estrangeiro quando o fato que motivar o pedido de extradição não for considerado crime no Brasil ou no Estado requerente.


E

Deve ser concedida a extradição do estrangeiro quando o fato que motivar o pedido de extradição constituir crime político.