Com relação ao Estatuto do Estrangeiro (Lei n.º 6.815/1980),
assinale a opção correta.
A
A posse ou a propriedade de bens no Brasil confere ao
estrangeiro o direito de obter visto de qualquer natureza ou
autorização de permanência no território brasileiro.
B
O visto de trânsito pode ser concedido ao estrangeiro que,
para atingir o país de destino, tenha de entrar em território
brasileiro.
C
O registro do estrangeiro deve ser mantido mesmo se o
registrado obtiver naturalização brasileira.
D
Deve ser concedida a extradição do estrangeiro quando o fato
que motivar o pedido de extradição não for considerado
crime no Brasil ou no Estado requerente.
E
Deve ser concedida a extradição do estrangeiro quando o fato
que motivar o pedido de extradição constituir crime político.
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