Em tema de imunidade de jurisdição de Estados estrangeiros...

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Q4196885
Teclas de Atalhos
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Em tema de imunidade de jurisdição de Estados estrangeiros, assinale a afirmativa correta.


A

O Supremo Tribunal Federal considera que a imunidade de jurisdição abrange atos ilícitos contra Direitos Humanos praticados no território brasileiro.


B

O Supremo Tribunal Federal fixou tese de que atos ilícitos praticados por Estados estrangeiros em violação a Direitos Humanos não gozam de imunidade de jurisdição.


C

O Supremo Tribunal Federal excepciona a imunidade de jurisdição em caso de violações a Direitos Humanos apenas quanto aos atos de gestão, mas não quanto aos atos de império.


D

O Supremo Tribunal Federal decidiu que, uma vez afastada a imunidade de jurisdição em casos que versam sobre Direitos Humanos, também se afasta automaticamente a imunidade executória sobre bens do Estado estrangeiro.


E

O Supremo Tribunal Federal condicionou o afastamento da imunidade de jurisdição em matéria de Direitos Humanos à renúncia expressa do Estado estrangeiro, em respeito à igualdade entre os Estados.