O Brasil, parte do Tratado de Assunção (1991), é membro do
Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). A respeito desse bloco
regional, assinale a opção correta.
A
Tal qual a União Europeia, o MERCOSUL conta com um
parlamento capaz de adotar normas com eficácia direta e
imediata sobre seus Estados-membros.
B
Por fazer parte do MERCOSUL, o Brasil não pode instaurar
um contencioso comercial contra outro parceiro do bloco na
Organização Mundial do Comércio (OMC).
C
Todas as decisões do Conselho do Mercado Comum, órgão
decisório máximo do MERCOSUL, podem ser tomadas por
maioria, e ainda assim vinculam todos os Estados-membros.
D
As decisões do Conselho do Mercado Comum vinculam
imediatamente todos os membros, sem que, para isso, precisem
ser introduzidas nos ordenamentos jurídicos internos.
E
O Protocolo de Olivos instituiu o duplo grau de jurisdição para
solução de controvérsias no MERCOSUL, ao prever o direito
de recurso a um tribunal permanente de revisão para os
contenciosos do bloco.
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