Sobre o tema “Conflitos armados internacionais e não...

Não é considerado conflito armado a hipótese de elementos de forças armadas adversárias empreenderem intencionalmente operações militares umas contra as outras.

Não é considerado conflito armado internacional se algum dos Estados envolvidos não reconhecer a existência de tal conflito.

É considerado conflito armado internacional a ocupação de território de um Estado por forças armadas de outro Estado, mesmo não havendo resistência.

Depois da Segunda Guerra Mundial, frequentemente Estados declaram guerra de maneira formal, a despeito das consequências jurídicas que resultam do ato.

O conflito armado não internacional também é denominado distúrbio interno, por isso são aplicáveis os preceitos e as normas do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA).