Considere a seguinte situação hipotética.
Um avião de transporte de passageiros, com registro de
nacionalidade francesa, apresentou uma séria pane hidráulica,
e, por isso, seu piloto teve de comandar um pouso forçado em
território brasileiro. Apesar da violência do choque da
aeronave contra o solo, nenhum dos passageiros morreu, mas
vários deles sofreram ferimentos graves.
Nessa situação hipotética, nos termos da CACI, a
responsabilidade pela elaboração do respectivo inquérito será
do Estado brasileiro.