Julgue os itens que se seguem, relativos a tratados internacionais.
De acordo com a Convenção de Viena sobre Direito dos
Tratados, de 1969, um Estado, ao assinar, ratificar, aceitar ou
aprovar um tratado, ou a ele aderir, detém o direito de reserva,
desde que a reserva não seja proibida pelo tratado ou que não
seja incompatível com seu objeto e sua finalidade.
C
Certo
E
Errado
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