No que se refere a instrumentos jurisdicionais no direito
internacional, assinale a opção correta.
A
O órgão de solução de controvérsias da OMC é
hierarquicamente superior aos tribunais internacionais
especializados no que se refere a matérias relativas ao
comércio internacional.
B
O direito internacional não reconhece a figura do amicus
curiae nos tribunais internacionais.
C
É vedado aos Estados solicitar opiniões consultivas à Corte
Internacional de Justiça.
D
A arbitragem internacional é vedada para a solução de
questões sobre paz e segurança internacionais.
E
As decisões de tribunais arbitrais têm caráter não-obrigatório.
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