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No que se refere a instrumentos jurisdicionais no direito...
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Q680593
Teclas de Atalhos
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No que se refere a instrumentos jurisdicionais no direito internacional, assinale a opção correta.
A
O órgão de solução de controvérsias da OMC é hierarquicamente superior aos tribunais internacionais especializados no que se refere a matérias relativas ao comércio internacional.
B
O direito internacional não reconhece a figura do amicus curiae nos tribunais internacionais.
C
É vedado aos Estados solicitar opiniões consultivas à Corte Internacional de Justiça.
D
A arbitragem internacional é vedada para a solução de questões sobre paz e segurança internacionais.
E
As decisões de tribunais arbitrais têm caráter não-obrigatório.