Nos termos da Convenção de Viena, de 1963, - Gran Questões
1
Q787116
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Nos termos da Convenção de Viena, de 1963,

A
“Funcionário Consular” é toda pessoa, excluindo o chefe da repartição consular, encarregada nesta qualidade do exercício das funções consulares.

B
“Empregado Consular” é toda pessoa empregada nos serviços administrativos ou técnicos de uma repartição consular.

C
“Chefe da Repartição Consular” é o funcionário consular, empregado e membro do pessoal de serviço.

D
“Membro do Pessoal Privado” é a pessoa empregada exclusivamente no serviço técnico-administrativo da repartição consular.

E
“Membro do Pessoal de Serviço” é toda pessoa empregada exclusivamente no serviço particular de um membro da repartição consular.