Carlos, brasileiro, engenheiro, contratado há dez anos no
Brasil por empresa brasileira de construção civil, trabalha
em diversos canteiros de obras da empresa no território
nacional. Para resolver um problema urgente, é enviado
pela empresa para supervisionar uma obra da empresa no
Equador, a princípio, pelo prazo de 30 dias, mas acaba
ficando 180 dias, quando retorna ao Brasil e retoma suas
atividades normais. Em relação ao período em que Carlos
trabalhou no Equador,
A
a duração normal do trabalho e a remuneração pelo
serviço extraordinário estão sujeitas às disposições
da lei brasileira, quando mais favorável do que a legislação
equatoriana, no conjunto de normas e em
relação a cada matéria.
B
não se aplica, durante esse período, a legislação
brasileira sobre Previdência Social, Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço − FGTS e Programa de
Integração Social − PIS/PASEP.
C
por ter sido transferido, originalmente, pelo prazo de
30 dias, Carlos não pode ser considerado transferido
para fins de aplicação da Lei no 7.064/82.
D
a duração normal do trabalho e a remuneração pelo
serviço extraordinário estão sujeitas às disposições
da lei equatoriana, por força do princípio lex loci
executionis, conforme o Enunciado 207 do TST.
E
a duração normal do trabalho e a remuneração pelo
serviço extraordinário estão sujeitas às disposições
da lei brasileira, por força do princípio lex loci
constitutionis, conforme o art. 9o da Lei de Introdução
às Normas do Direito Brasileiro.
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