Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A cláusula facultativa de jurisdição obrigatória aplica-se...
Em prol da preeminência do direito na ordem internacional e da
solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da
multiplicidade de tribunais internacionais abrange as mais diversas
e sofisticadas áreas. Ao alastrar a jurisdição internacional, o
fenômeno pode, no entanto, resultar em conflitos interjurisdicionais,
não desejáveis sob o prisma da segurança jurídica. Considerando a
moderna atuação de tribunais internacionais, julgue (C ou E) os
itens que se seguem.
A cláusula facultativa de jurisdição obrigatória aplica-se tão
somente em relação à jurisdição da Corte Internacional de
Justiça, não tendo aplicação no sistema de solução de
controvérsias da OMC.
C
Certo
E
Errado