Acerca dos tratados internacionais, assinale a opção correta.
A
Admite-se que a entrada em vigor de um tratado ocorra a partir
do implemento de uma condição, como, por exemplo,
o depósito junto ao secretário-geral da Organização das Nações
Unidas (ONU).
B
Na hipótese de um tratado não ter entrado em vigor, um Estado
signatário pode praticar atos que acarretem a inviabilidade
prática de aplicação do ato internacional.
C
Admite-se que, por ocasião da aprovação do texto
convencional de tratado, o Congresso Nacional do Estado
efetue emendas a esse tratado, de modo que a ratificação
seja realizada com reservas.
D
A expedição de decreto presidencial executório de tratado
internacional, após sua ratificação, pelo presidente da
República, junto ao depositário, é expressamente prevista
na Constituição Federal de 1988.
E
Não se admite que se considere o preâmbulo do tratado
para fins de interpretar o contexto desse mesmo tratado.