Assinale a opção correta, a respeito da imunidade de jurisdição
do Estado.
A
Diplomatas e integrantes do pessoal administrativo e técnico
das missões diplomáticas gozam de imunidade penal ilimitada,
o que impede a realização inclusive de atos de investigação
informativos pelas polícias locais.
B
Os cônsules possuem imunidade penal tanto para os crimes
comuns quanto para os crimes praticados no exercício de suas
funções.
C
Há entendimento consolidado do STF no sentido de existir
imunidade de jurisdição para o Estado estrangeiro demandado
judicialmente no Brasil por créditos de natureza trabalhista.
D
O STJ já se manifestou no sentido de que, no caso de demanda
judicial no Brasil envolvendo ato de guerra contra Estado
estrangeiro, não há imunidade de jurisdição.
E
O STF consolidou entendimento de que há imunidade absoluta
de jurisdição, em qualquer matéria, salvo renúncia expressa,
no caso de demanda judicial no Brasil contra agência
especializada da ONU.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.