Assinale a opção correta quanto à aplicação do direito estrangeiro
por juiz brasileiro.
A
Admite-se que o STF realize o controle concentrado de
constitucionalidade da legislação estrangeira utilizando
como parâmetro a Constituição brasileira.
B
Na hipótese de uma lei estrangeira ser indicada pela legislação
brasileira para regular determinada questão jurídica, o juiz
brasileiro não poderá exercer o controle de convencionalidade
da lei estrangeira adotando como parâmetro os tratados em
vigor no Estado estrangeiro.
C
Aquele que alegar direito estrangeiro deverá provar-lhe o teor
e a vigência, considerando-se que no direito brasileiro as
normas estrangeiras equiparam-se a fatos.
D
Segundo entendimento do STF, não se admite a interposição
de recurso extraordinário nos casos de lei estrangeira
enquanto esta não estiver inserida ou equiparada a lei federal.
E
O juiz brasileiro pode realizar o controle de
constitucionalidade de lei estrangeira em face da Constituição
estrangeira, salvo se não for possível ao juiz estrangeiro o
controle difuso (por existir apenas o concentrado no país de
origem) ou por ser vedada essa espécie de verificação
constitucional ao Poder Judiciário do Estado de origem.
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