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Assinale a alternativa INCORRETA. Levando em conta a...
Assinale a alternativa INCORRETA.
Levando em conta a Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro
(20/06/1956):
A
O Brasil aderiu, aprovou e promulgou a Convenção de Nova York sobre a Prestação
de Alimentos no Estrangeiro.
B
Se a Parte Contratante em cujo território deve ser executada Carta Rogatória julgar
que ela compromete sua soberania ou sua segurança, poderá negar a sua execução.
C
A ação de alimentos transnacionais é da competência da Justiça Federal mesmo
quando não amparada pela Convenção de Nova York.
D
No Brasil a “Instituição Intermediária” é, hoje, a Procuradoria-Geral da República.
E
No Brasil, a “Autoridade Central” é, hoje, a Procuradoria-Geral da República.