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De acordo com a Convenção de Viena, a submissão de um...
De acordo com a Convenção de Viena, a submissão de um Estado
a determinado tratado manifesta-se pela adesão quando
A
os Estados negociadores tiverem acordado que a ratificação
seja exigida.
B
o tratado estiver sujeito a ratificação e o representante do
referido Estado o tiver assinado.
C
a intenção do Estado de assinar o tratado sob reserva de
ratificação decorrer dos plenos poderes de seu representante ou
tiver sido manifestada durante a negociação.
D
todas as partes acordarem, posteriormente, que tal
consentimento possa ser manifestado, pelo referido Estado,
mediante adesão.
E
esse tratado dispuser que esse consentimento se manifeste pela
ratificação.