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Sobre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), assinale a a opção incorreta.
Sobre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL),
assinale a a opção incorreta.
A
As decisões dos órgãos do MERCOSUL são
tomadas por consenso e com a presença de
todos os Estados Partes.
B
Os órgãos com capacidade decisória na estrutura
do MERCOSUL são o Conselho do Mercado
Comum (CMC), o Grupo Mercado Comum
(GMC) e a Comissão Social Parlamentar (CSP).
C
As normas emanadas dos órgãos do MERCOSUL
dependem de incorporação nos ordenamentos
jurídicos de cada Estado Parte, de acordo com
as disposições constitucionais de cada um.
D
O Tratado de Assunção, seus protocolos e os
instrumentos adicionais ou complementares são
fontes jurídicas do MERCOSUL.
E
O Conselho do Mercado Comum (CMC)
manifesta-se por meio de Decisões, que são
obrigatórias para os Estados Partes.